SAIBA O QUE É UMA MENSAGEM DE VETO E COMO ELA INTERFERE EM UM PROJETO DE LEI

Nas duas últimas sessões da CMBV os vereadores votaram mais de 10 mensagens de veto do executivo aos PLs

Para que uma lei seja sancionada ela precisa passar por um processo burocrático que começa dentro da Câmara Municipal de Boa Vista e, depois, segue para a prefeitura. Após os vereadores criarem os projetos de lei, eles são analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) que, ao dar parecer favorável, entra em votação no plenário por todos os vereadores.

Uma vez que o PL é aprovado pelos parlamentares, ele segue para a prefeitura, que pode vetar (rejeitar) ou sancionar (aceitar) a proposta. Ao analisar as matérias o prefeito veta por conta de irregularidade, como conflito com outras leis, problemas de viabilidade financeira ou inconstitucionalidade.

O veto a um PL serve para garantir que as leis sejam eficazes, justas e estejam de acordo com a legislação existente. Mas vale ressaltar que o prefeito em exercício não dá a palavra final ao vetar. O que ocorre é que o projeto de lei volta à câmara e os vereadores votam novamente para manutenção ou para a aprovação dele. Uma vez aprovado, o prefeito precisa promulgar.

Todo esse processo é responsável por fazer valer o direito e o dever de cada cidadão. As leis são criadas para melhorar a qualidade de vida das pessoas e fazer a cidade se desenvolver. É importante que cada um pratique a cidadania e acompanhe esse trabalho tão importante que reflete no nosso dia a dia.